O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta terça-feira (25/03), o novo teto de juros para o crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passando de 1,8% para 1,85% ao mês, um aumento de 0,05%. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado, porém, foi mantido em 2,46% ao mês.
A decisão veio após disputa entre diferentes propostas. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) sugeriu o limite aprovado de 1,85%, enquanto o governo defendeu um teto de 1,88% e os bancos pressionaram por um aumento ainda maior, para 1,99%. A justificativa utilizada para a elevação foi a alta da Taxa Selic, que define os juros básicos da economia e que desde janeiro subiu de 12,25% para 14,25% ao ano.
A frequente elevação das taxas do consignado tem sido motivo de preocupação, pois embora essa modalidade de crédito tenha os juros mais baixos do mercado, aposentados e pensionistas enfrentaram três aumentos sucessivos em menos de um ano. Em 28 de maio de 2024, a taxa era de 1,66% ao mês. Em 9 de janeiro de 2025, subiu para 1,80% e, agora, chega a 1,85%. Para exemplificar, um empréstimo de R$ 5.000,00 parcelado em 72 vezes, que antes custava R$ 8.959,68 (parcelas de R$ 124,44), agora sairá por R$ 9.088,00 (parcelas de R$ 126,22).
O argumento dos bancos para pressionar pela alta dos juros é a suposta inviabilidade de concessão de crédito consignado com o teto anterior. No entanto, é preciso questionar até que ponto esse discurso se sustenta, uma vez que essa linha de crédito é uma das mais seguras para as instituições financeiras, com desconto direto em folha de pagamento e baixíssimo risco de inadimplência. O que se observa é um encarecimento progressivo das parcelas para aqueles que mais dependem desse tipo de empréstimo, muitas vezes recorrendo ao consignado para complementar a renda e cobrir despesas essenciais.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 48 milhões de contratos de crédito consignado ativos. Diante desse cenário, é fundamental que haja um esforço maior para conter a escalada dos juros e garantir condições mais justas para os aposentados e pensionistas, que já enfrentam toda sorte de desafios financeiros diariamente.