Projeto de Lei Propõe Quinquênio para Aposentados e Pensionistas do INSS

Em 2023, o Deputado Pompeo de Mattos apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa aprimorar os benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas do INSS.

Intitulado PL nº 1468/2023, o projeto propõe alterações na Lei nº 8.213/1996, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, com o objetivo de criar um quinquênio para esses beneficiários.

De acordo com o texto do projeto, o Adicional de Aposentadoria seria devido a cada cinco anos de gozo da aposentadoria e corresponderia a um acréscimo de 5% na renda mensal do aposentado.

Essa medida visa garantir um reajuste adicional aos beneficiários, com o intuito de preservar o valor real de seus benefícios ao longo do tempo.

Uma das justificativas apresentadas pelo Deputado Pompeo de Mattos é a necessidade de cumprir o que determina a Constituição Federal, que assegura o reajuste dos benefícios previdenciários para preservar seu valor real.

Nos últimos anos, observa-se que o reajuste do salário mínimo tem sido superior à média dos benefícios previdenciários, o que evidencia a defasagem desses últimos em relação à inflação.

Para mitigar essa situação, o projeto propõe a criação do Adicional de Aposentadoria, que seria concedido a cada cinco anos de recebimento da aposentadoria ou pensão.

Esse adicional seria incorporado ao valor do benefício e representaria uma correção de 5%, contribuindo para manter o poder de compra dos aposentados e pensionistas ao longo do tempo.

É importante ressaltar que o custeio desse benefício seria realizado por meio do orçamento da União, garantindo sua sustentabilidade financeira e sua viabilidade a longo prazo.

Dessa forma, o projeto busca proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida dos aposentados e pensionistas, assegurando-lhes um reajuste adicional a cada cinco anos.

Diante do exposto, o Deputado Pompeo de Mattos espera que seu projeto de lei seja analisado e considerado pelos demais parlamentares, visando beneficiar milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

A proposta representa um passo importante na busca por uma previdência mais justa e equitativa, garantindo aos beneficiários uma proteção adequada contra a desvalorização de seus benefícios ao longo do tempo.