Na última quinta-feira, 01.12, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria e confirmaram que a “Revisão da Vida Toda” está valendo,
Foram nove meses de espera, desde que o ministro Nuno Marques, solicitou que o julgamento do direito fosse realizado em plenário físico, ainda em fevereiro.
Com a decisão, trabalhadores que iniciaram a contribuição do INSS antes de 1994, ano da conversão do Plano Real, podem solicitar uma revisão do valor do benefício na justiça.
Para o presidente do Sinab, José Avelino Pereira Chinelo, a “Revisão da Vida Toda” é uma reparação para os trabalhadores que despenderam valores altos, mas que não tiveram a devida justiça na hora do cálculos.
“Avalio que uma decisão como essa, em que é levado ao tribunal uma discussão que envolve direitos trabalhistas e previdenciários, de antes das reformas implementadas nos últimos anos, é uma importante conquista para aposentados e para a democracia.
Os direitos dos trabalhadores, que tanto contribuíram para o desenvolvimento do país, deve ser tratado com respeito e seguindo os ritos de um país democrático, envolvendo os poderes e a sociedade civil”, observa o presidente
Mas quem tem direito solicitar a Revisão?
Consenso entre especialistas e advogados, a “Revisão da Vida Toda” só é vantajosa para quem possuía salários altos antes de 1994.
Por isso veja se está nessas condições:
Aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994
Quem recebia uma alta remuneração antes de 1994
Quem tinha salários mais baixos depois de 1994.
Não teve a revisão já negada pela justiça.
Como pedir a revisão?
O aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria. Somente a Justiça pode decidir quem tem direito ou não.
Quanto tempo demora para ter uma resposta da Justiça?
As ações de revisão costumam ser demoradas, porque existe um volume maior de discussões de revisão na Justiça federal. Por isso, os pedidos de uma forma geral foram levados ao julgamento do STF.
Orientação Jurídica
Se você se enquadra em algum desses casos, busque orientação de advogados para saber se a revisão vale a pena.
O SINAB oferece esse serviço gratuitamente aos associados.