O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB), José Avelino Pereira, o Chinelo, e o secretário-geral, Álvaro Egea, estiveram presentes, nesta quarta-feira (12/03), no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, para o lançamento do programa “Crédito do Trabalhador” pelo Governo Federal. Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que estabelece essa nova alternativa de crédito para empregados com carteira assinada.
A nova modalidade de empréstimo em folha permite que os trabalhadores formais tenham acesso a crédito sem a necessidade de convênio entre empresas e bancos. A medida, que entra em vigor a partir do dia 21 de março para novos contratos, poderá beneficiar mais de 47 milhões de trabalhadores em todo o país, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores domésticos e rurais.
Atualmente, a taxa de juros do crédito consignado privado gira em torno de 40,8% ao ano. Com a reformulação, o governo espera que os juros caiam, aproximando-se das taxas praticadas para servidores públicos (23,8% ao ano). O objetivo é tornar o crédito mais acessível, especialmente para trabalhadores de pequenas e médias empresas, que hoje têm menos opções de financiamento.
Como o trabalhador pode acessar o crédito?
Os interessados poderão solicitar propostas diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, precisarão autorizar o acesso a informações como no
me, CPF, tempo de serviço na empresa e margem consignável (limite de 35% do salário). Em até 24 horas, o trabalhador receberá ofertas de crédito de diferentes bancos e poderá escolher a opção mais vantajosa.
Para reduzir os riscos de inadimplência, o novo modelo permite que até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória sejam usados como garantia para os bancos. Dessa forma, em caso de demissão, as parcelas devidas podem ser abatidas das verbas rescisórias.
Calendário de implementação
21 de março: Novo crédito disponível para novos contratos.
25 de abril: Trabalhadores com empréstimos consignados existentes poderão migrar para o novo modelo dentro da mesma instituição financeira.
6 de junho: Começa a possibilidade de portabilidade de crédito entre bancos, permitindo que o trabalhador busque condições mais vantajosas.
Impacto econômico e repercussão
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, nos próximos quatro anos, 19 milhões de trabalhadores poderão aderir ao crédito consignado privado, movimentando cerca de R$ 120 bilhões. Durante o lançamento da medida, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou que a nova modalidade poderá reduzir em até 52% os custos do crédito para trabalhadores como empregadas domésticas e vendedores.
Com a implementação do “Crédito do Trabalhador”, o governo busca não apenas facilitar o acesso ao crédito, mas também impulsionar a economia, garantindo mais segurança para trabalhadores e bancos. A expectativa é que a nova modalidade beneficie milhões de brasileiros, promovendo maior previsibilidade financeira e melhores condições de empréstimos para quem precisa.
Com informações do jornal O Globo
