Desde fevereiro deste ano, os aposentados aguardavam a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a chamada “Revisão da Vida Toda”.
E, na última quinta-feira (01/12), os ministros do STF confirmaram em plenário, o direito aos trabalhadores que iniciaram a contribuição do INSS antes de 1994, ano da conversão do Plano Real.
Ou seja, que ainda faziam as contribuições em outra moeda.
Entendemos que a “Revisão da Vida” Toda” é uma reparação histórica aos trabalhadores que despenderam valores altos, mas que não tiveram a devida justiça na hora dos cálculos previdenciários.
Indicamos, sobretudo, que os aposentados procurem orientação jurídica para que não sejam prejudicados, e o SINAB poderá cooperar com essa análise, por meio de sua equipe de advogados, a partir de 02 de janeiro de 2023, estaremos prontos para atender todos os aposentados.
Lutaremos por um benefício mais justo para todos, afinal somos mais de 34 milhões de pessoas e uma correção justa é necessária para uma ampla maioria de aposentados, pessoas que deram o seu suor por um país melhor.
Porém, avalio que uma decisão como essa, em que é levado ao tribunal uma discussão que envolve direitos trabalhistas e previdenciários, de antes das reformas implementadas nos últimos anos, é uma importante conquista para a democracia brasileira.
Os direitos dos trabalhadores, que tanto contribuíram para o desenvolvimento do país, devem ser tratados com respeito e seguindo os ritos de um país democrático, envolvendo os poderes e a sociedade civil.
Além disso, o direito à Revisão ganhou o debate público, o que também é uma conquista para todos nós, que nos mobilizamos e travamos tantas lutas pelos direitos, com o objetivo de amplificar nossas vozes.
Novos ares sopram para a reconstrução do país, com diálogo, debates profundos e participação social nas decisões que virão.
José Avelino Pereira Chinelo, presidente do SINAB.
