A nota:
Contra a desvinculação das aposentadorias e do salário mínimo
As instituições abaixo assinadas vem a público reafirmar a defesa dos aposentados e se posicionar contrárias à proposta apresentada pela ministra do planejamento nos últimos dias propondo a desvinculação das aposentadorias da correção do salário mínimo.
É preciso lembrar que a Constituição Federal de 1988, define o direito à remuneração não inferior ao salário mínimo. E no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
Além do mais, há um consenso nacional de que o valor do salário mínimo encontra-se muito distante do valor previsto na Constituição.
Portanto, é inconcebível que haja, dentro do próprio governo federal, quaisquer tipos de estudos que prevejam reajuste para o piso dos benefícios do INSS menores que os concedidos ao piso salarial nacional.
Assinam, conjuntamente com o SINAB – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, a Cobap, o Sindnapi, o Sintap e o Sindiapi
