Como funciona a “Revisão da Vida Toda”

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A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

A tese do processo defende que jamais uma regra de transição pode ser mais desvantajosa que a regra permanente, ferindo o princípio constitucional da segurança jurídica. E muitos aposentados que tiveram a aplicação da regra provisória foram prejudicados no valor da aposentadoria, pois ela descarta seus maiores salários de contribuição.

O INSS simplesmente descarta os maiores valores pagos antes de 1994, e isso causou prejuízo aos aposentados. Agora, a matéria se encontra pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que vai dar a palavra final sobre este tema, garantindo ou não o direito dos aposentados de obterem justiça.

A revisão da vida toda teve julgamento favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos aposentados, e de forma unânime. O INSS interpôs recurso ao STF, onde ocorreu o parecer favorável do Procurador Geral da República, também favorável aos aposentados.

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