Excelente notícia!! Aposentados podem ter isenção de IPTU. Para isso é preciso se qualificar ou seja ficar atento as leis do seu município. Entre em contato com a Prefeitura, muitas vezes, as informações estão disponibilizadas no site da administração municipal, já adiantando: São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro, por exemplo, já têm legislação que permite a isenção ou desconto no pagamento do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Como solicitar isenção do imposto
A isenção do IPTU é estabelecida por leis municipais, portanto, aposentados e pensionistas do INSS que desejarem a isenção deste tributo devem procurar a prefeitura de seu município. Caso se encaixem nos requisitos, devem apresentar um pedido de isenção ao órgão responsável.
Antes de solicitar a isenção, é importante levar os seguintes documentos:
- Documento de propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada);
- Documento de identificação do proprietário aposentado (RG ou CNH);
- Comprovante de residência atual;
- Comprovante de renda familiar;
- Extrato detalhado do benefício do INSS.
Se a isenção for concedida, o comprovante será enviado ao imóvel. Caso contrário, é possível buscar o documento na Secretaria da Fazenda.
