As diretoras do SINAB (Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil), Ana Beatriz Pereira e Nathalya Guimarães estiveram presentes, nesta segunda-feira (03/07), na assinatura da lei que garante a igualdade salarial entre os gêneros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Base Aérea de Brasília.
Elas conversaram sobre a entidade e a sua luta em defesa dos aposentados com diversas autoridades, entre elas com o senador Randolfe Rodrigues.
O novo texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a igualdade de salários entre homens e mulheres. A redação também proporciona os critérios remuneratórios para os gêneros e também prevê multas às empresas que descumprirem a legislação agora vigente.
O valor da autuação pode chegar a 10 vezes o salário devido. Antes, a legislação estipulava 10 vezes um salário mínimo. O montante arrecadado será direcionado ao Poder Público, que deverá aplicar o dinheiro em programas e ações de igualdade de gênero capazes de incluir mais mulheres no mercado.
Fora isso, a empresa que for flagrada com essa irregularidade também estará obrigada a pagar a diferença do valor devido para a mulher, ou seja, para equiparar o salário a de um homem na mesma função referente a todo o período em que a profissional recebeu de forma incorreta.
A legislação também estabelece a implantação de medidas que garantam a permanência das mulheres no mercado. Nessa lista, estão a intensificação da promoção de políticas de diversidade e inclusão, abertura de canais de denúncia, incentivo à capacitação, criação de comitês direcionados e treinamento de lideranças sobre equidade de gênero no mercado.
